MEC organiza rede nacional para ampliar articulação em educação digital e conectividade

O Ministério da Educação criou uma estrutura nacional para coordenar ações relacionadas à educação digital, à inovação pedagógica e à conectividade nas escolas públicas de educação básica. A medida está prevista na Portaria MEC nº 745, de 5 de outubro de 2026, publicada em 7 de outubro no sistema oficial de normas da pasta.

O ato institui o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Cnedic) e a Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Renedic). As duas estruturas terão funções diferentes, mas deverão trabalhar de forma integrada para apoiar políticas públicas e aproximar as orientações educacionais das ações de infraestrutura tecnológica.

Segundo o texto integral disponibilizado pelo MEC Normas, o comitê terá caráter consultivo e de articulação. Já a rede funcionará como uma instância de cooperação técnica entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Comitê terá função de articulação e acompanhamento

Entre as atribuições do Cnedic estão a formulação de recomendações, o acompanhamento de políticas públicas e o apoio à implementação de iniciativas voltadas à educação digital e midiática, à inovação e à conectividade. O comitê também deverá acompanhar ações relacionadas à Política Nacional de Educação Digital, à Política de Inovação Educação Conectada e à Estratégia Nacional de Escolas Conectadas.

A portaria prevê ainda que o órgão contribua para o monitoramento das políticas e para a disseminação de boas práticas. Com isso, o comitê deverá atuar como espaço de articulação entre diferentes níveis de governo e áreas envolvidas na expansão do uso educacional das tecnologias.

A criação do Cnedic não substitui as políticas já existentes. O objetivo definido no ato é apoiar a coordenação e o acompanhamento dessas iniciativas, reunindo recomendações e informações que possam auxiliar a implementação das ações nas redes públicas de ensino.

Rede terá articuladores em diferentes níveis

A Renedic será formada por articuladores nacionais, territoriais, estaduais e municipais. Essa divisão busca organizar a cooperação técnica entre os diferentes níveis federativos e facilitar o apoio às secretarias de Educação e às redes de ensino.

De acordo com a portaria, a adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios à rede será voluntária. A estrutura deverá oferecer apoio técnico, colaborar na formação de profissionais, acompanhar ações e estimular a troca de experiências relacionadas à educação digital, à inovação pedagógica e à conectividade.

A participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. O desenho previsto pelo MEC, portanto, depende da cooperação entre os entes participantes e da atuação articulada dos representantes indicados para cada âmbito.

Integração entre conectividade e uso pedagógico

Um dos pontos centrais da medida é a integração com o Comitê Executivo da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A articulação pretende aproximar as decisões sobre infraestrutura tecnológica das orientações relacionadas ao uso pedagógico das ferramentas digitais.

Na prática institucional, a proposta reconhece que a conectividade é uma condição importante, mas não encerra o processo de transformação digital das escolas. A utilização de tecnologias no ensino também envolve formação de profissionais, cultura digital, pensamento computacional, análise crítica de informações e integração dos recursos ao currículo.

Esses temas aparecem no escopo de atuação das estruturas criadas pela portaria, que deverão apoiar as redes de ensino na implementação e no acompanhamento de políticas públicas. O texto, porém, não estabelece um cronograma específico de execução nem apresenta metas numéricas para as ações da nova rede.

Publicação oficial define novo arranjo institucional

A Portaria MEC nº 745 foi assinada em 5 de outubro de 2026 e publicada dois dias depois. A consulta foi realizada no portal institucional do Ministério da Educação, que apresenta o sistema MEC Normas como ferramenta de consulta a atos e normativos da área educacional.

Com o novo arranjo, o governo federal formaliza um canal de articulação nacional para temas que envolvem tecnologia, conectividade e práticas pedagógicas. O Cnedic deverá concentrar a dimensão consultiva e de acompanhamento, enquanto a Renedic terá foco na cooperação técnica com as secretarias e redes de ensino.

A efetividade da iniciativa dependerá da adesão voluntária dos entes federativos e da capacidade de transformar orientações nacionais em ações coordenadas nas escolas públicas. A portaria estabelece a estrutura institucional para esse trabalho, mantendo a integração entre educação digital, inovação e conectividade como eixo das políticas apoiadas pelo MEC.