Funai amplia atuação em ciência, tecnologia e inovação

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser reconhecida oficialmente como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). O novo enquadramento amplia as possibilidades de atuação da fundação em pesquisas científicas e tecnológicas, projetos de inovação e iniciativas voltadas à produção de conhecimento sobre os povos indígenas.

A mudança foi formalizada pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. A informação foi divulgada pela própria Funai em 26 de outubro. Segundo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, o reconhecimento também abre caminho para a participação da instituição em programas e chamadas de agências de fomento.

O que muda com o reconhecimento da Funai

As ICTs são instituições habilitadas a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico e inovação. No caso da Funai, a nova condição cria uma base institucional para que a fundação desenvolva projetos relacionados a temas que fazem parte de sua atuação, como territórios indígenas, biodiversidade, patrimônio cultural, línguas, modos de vida e tecnologias tradicionais.

Na prática, o enquadramento pode facilitar a construção de parcerias e a participação em iniciativas financiadas por órgãos de apoio à pesquisa. A Funai também poderá buscar recursos junto a agências de fomento, ampliando as alternativas para viabilizar estudos e projetos que dependam de estrutura técnica, equipes especializadas e financiamento público.

O reconhecimento não transforma a fundação em uma universidade ou em um centro de pesquisa independente. Ele estabelece, porém, uma condição jurídica e institucional para que a Funai participe de forma mais estruturada do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação, inclusive em assuntos diretamente relacionados aos conhecimentos e aos territórios dos povos indígenas.

Núcleo de inovação será ligado a museu no Rio de Janeiro

Entre as medidas previstas está a estruturação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) vinculado ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. Esse tipo de núcleo tem a função de apoiar a gestão da inovação e da propriedade intelectual produzida ou administrada pela instituição.

O NIT deverá contribuir para organizar procedimentos relacionados à proteção de resultados de pesquisas, tecnologias e conhecimentos associados aos povos indígenas. A iniciativa também pode oferecer uma estrutura permanente para avaliar projetos, orientar parcerias e acompanhar questões jurídicas e institucionais ligadas ao uso e à circulação dessas informações.

A criação do núcleo ganha importância porque pesquisas sobre povos originários podem envolver conhecimentos coletivos, práticas tradicionais, elementos culturais e informações relacionadas a territórios específicos. Por isso, a produção de conhecimento científico precisa considerar não apenas os resultados acadêmicos ou tecnológicos, mas também os direitos das comunidades envolvidas.

Proteção do conhecimento indígena é um dos desafios

O novo status institucional amplia as oportunidades de pesquisa, mas também aumenta a necessidade de regras claras para proteger a propriedade intelectual e os conhecimentos tradicionais. A gestão desses conteúdos exige atenção aos direitos coletivos dos povos indígenas e às formas adequadas de participação nas decisões sobre pesquisas e possíveis inovações.

Esse cuidado é relevante em áreas como biodiversidade, patrimônio cultural, línguas indígenas e tecnologias tradicionais. Informações produzidas em territórios indígenas ou a partir de saberes comunitários não devem ser tratadas apenas como dados disponíveis para exploração. A estrutura de inovação deverá lidar com a proteção desses conhecimentos e com os limites para sua utilização.

De acordo com a Funai, o reconhecimento foi viabilizado pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, formado principalmente pelas Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016. A legislação fornece a base para a atuação de instituições públicas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e cooperação com outros órgãos e entidades.

Próximos passos para a nova atuação

Com a formalização do enquadramento como ICT, a Funai deverá avançar na organização dos projetos e na estruturação do Núcleo de Inovação Tecnológica ligado ao Museu Nacional dos Povos Indígenas. A consolidação desse modelo dependerá da definição de procedimentos internos, da identificação de prioridades de pesquisa e da articulação com instituições capazes de apoiar as iniciativas.

Para o público, a mudança representa uma aproximação mais direta entre políticas indigenistas, ciência e inovação. O principal efeito esperado é o fortalecimento de pesquisas voltadas à realidade dos povos indígenas, com possibilidade de ampliar o conhecimento sobre seus territórios e modos de vida. Ao mesmo tempo, a nova fase exigirá transparência, participação e mecanismos adequados para assegurar que os direitos coletivos sejam respeitados.