NotíciasDesembargador mantém decisão que nega isenção de custas em agravo de execução penal. Veja mais sobre o caso a seguir!A atuação do desembargador Alexandre Victor de Carvalho em um agravo de execução penal proveniente ...By Juscott Reyrexjunho 11, 2025
Desembargador mantém decisão que nega isenção de custas em agravo de execução penal. Veja mais sobre o caso a seguir!