TSE aperta regras sobre algoritmos nas eleições e expõe novo desafio para redes sociais

Caso envolvendo o X mostra como sistemas de recomendação podem influenciar a visibilidade de candidatos e aumenta a pressão por transparência digital.

As eleições de 2026 estão colocando os algoritmos das redes sociais no centro de uma disputa que vai muito além da propaganda política tradicional. Nos últimos dias, o X precisou alterar seu sistema depois de ser questionado sobre a recomendação de perfis de candidatos que deveriam estar fora dos mecanismos de distribuição automática para usuários que não os seguiam. A situação chamou atenção porque revela uma dificuldade prática da Justiça Eleitoral: criar regras para plataformas digitais é uma coisa, mas verificar se códigos e sistemas realmente obedecem a elas é outra. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu restrições para impedir que mecanismos de recomendação produzam vantagens artificiais durante a campanha. Ao mesmo tempo, o tribunal vem ampliando parcerias e ferramentas contra conteúdos manipulados por inteligência artificial, mostrando que a tecnologia já é parte estrutural da fiscalização eleitoral.

Por que o algoritmo das redes sociais virou uma questão eleitoral

Os algoritmos de recomendação são sistemas que analisam sinais como interesses, interações e comportamento de navegação para decidir quais conteúdos aparecem para cada usuário. Em uma rede social, isso significa que duas pessoas podem abrir o mesmo aplicativo e receber publicações completamente diferentes, mesmo que não sigam os mesmos perfis. Em períodos eleitorais, essa lógica ganha importância porque a capacidade de alcançar pessoas que ainda não conhecem determinado candidato pode alterar significativamente a exposição de uma campanha. Por isso, as regras do TSE procuram limitar a recomendação automática de perfis e conteúdos de candidatos para usuários que não os acompanham.

O episódio envolvendo o X mostrou, porém, que uma norma pode encontrar obstáculos quando precisa ser aplicada dentro de sistemas digitais complexos. Reportagem publicada nos últimos dias apontou que diversos perfis de candidatos continuavam aparecendo em recomendações mesmo depois de declarados à Justiça Eleitoral, e que a plataforma posteriormente atualizou o algoritmo para corrigir o problema. O caso também levantou uma questão importante para o futuro: como a Justiça pode verificar, de maneira contínua, se uma plataforma está cumprindo uma regra quando os mecanismos de recomendação são proprietários e mudam constantemente? Essa dificuldade transforma auditoria, integração de bases de dados e transparência técnica em temas cada vez mais relevantes para eleições digitais.

O que muda para candidatos, plataformas e eleitores em 2026

Para candidatos e partidos, a principal mudança é que a presença digital não pode ser tratada apenas como uma estratégia de comunicação. As regras eleitorais exigem atenção ao cadastro dos perfis utilizados na campanha e estabelecem limites para mecanismos automatizados de distribuição de conteúdo. Isso significa que equipes políticas precisam controlar quais contas estão oficialmente vinculadas à candidatura, acompanhar mudanças nas plataformas e manter registros que permitam comprovar a regularidade das ações digitais. Para as empresas de tecnologia, o desafio é ainda maior, porque elas precisam adaptar sistemas globais às exigências específicas da legislação brasileira sem comprometer o funcionamento normal de suas plataformas.

Para o eleitor, o impacto pode ser menos perceptível, mas igualmente importante. Uma publicação que aparece na tela não necessariamente foi escolhida apenas porque é a mais relevante para a pessoa; ela pode ter sido selecionada por um conjunto de critérios automatizados destinados a maximizar atenção e interação. A preocupação da Justiça Eleitoral é evitar que esses mecanismos produzam, de maneira automática, uma vantagem de exposição para determinadas candidaturas. Por isso, compreender como funcionam recomendações, impulsionamento, perfis oficiais e conteúdos sintéticos passa a fazer parte da própria educação digital do eleitor, especialmente em uma campanha marcada pelo uso crescente de inteligência artificial.

IA, deepfakes e a próxima batalha pela transparência digital

O problema dos algoritmos não está isolado do avanço da inteligência artificial. O TSE também adotou regras específicas para conteúdos produzidos ou alterados por IA e estabeleceu restrições para sua circulação em momentos críticos da eleição. Entre as medidas estão limitações para conteúdos sintéticos próximos ao dia da votação e responsabilidades para plataformas diante de materiais que não estejam devidamente identificados ou que violem as regras eleitorais. O tribunal também proibiu sistemas de IA de recomendar candidaturas quando solicitados pelo usuário, buscando reduzir a possibilidade de uma ferramenta automatizada interferir diretamente na escolha eleitoral.

Na prática, isso cria um novo mercado de soluções tecnológicas voltadas à integridade digital, incluindo ferramentas de identificação de conteúdo sintético, sistemas de monitoramento e mecanismos de rastreamento de identidade. Em 26 de agosto, o TSE anunciou uma parceria com o Google para incentivar candidatos a utilizar uma tecnologia do YouTube capaz de identificar conteúdos gerados por IA que reproduzam a imagem de uma pessoa, com o objetivo de facilitar o rastreamento de materiais não autorizados. A iniciativa mostra que a resposta ao avanço dos deepfakes não depende apenas de novas leis, mas também de tecnologias capazes de detectar, registrar e reagir rapidamente a conteúdos manipulados.

A tendência é que a transparência algorítmica se torne uma das principais discussões da política digital nos próximos anos. O caso do X evidencia que não basta determinar que uma plataforma cumpra determinada regra: será necessário desenvolver mecanismos confiáveis para verificar como seus sistemas estão funcionando, quais dados recebem e como decisões automatizadas afetam a distribuição de informações. Para empresas de tecnologia, isso pode significar investimentos maiores em auditoria, documentação, segurança e governança de inteligência artificial. Para usuários, significa um ambiente digital no qual saber quem publicou uma informação será apenas uma parte da questão; entender por que aquela informação chegou até a tela também poderá se tornar fundamental.

A disputa eleitoral de 2026 tende, portanto, a funcionar como um grande teste para a capacidade brasileira de regular plataformas sem depender exclusivamente de mecanismos tradicionais de fiscalização. Nos próximos meses, novos casos poderão revelar como redes sociais, sistemas de IA e Justiça Eleitoral conseguem responder a situações que não existiam nas campanhas analógicas. O avanço de ferramentas de detecção de conteúdo sintético, a fiscalização de algoritmos e a exigência de maior responsabilidade das plataformas devem ganhar espaço à medida que a campanha digital se intensifica. Para o cidadão, a principal mudança será perceber que a tecnologia não é apenas o canal onde a política acontece: ela também influencia a forma como informações são encontradas, recomendadas e consumidas.

Fontes:

• TSE — Parceria com Google amplia proteção contra uso indevido de IA nas eleições
• TSE — Regras sobre uso de IA na campanha eleitoral de 2026
• TSE — Regulamentação do uso de IA nas Eleições 2026
• TSE — Plataformas devem apresentar planos de conformidade eleitoral
• TSE — Acordo com ElevenLabs contra deepfakes de voz
• Folha de S.Paulo — TSE cobra explicações do X sobre falhas no filtro algorítmico
• Folha de S.Paulo — X atualiza algoritmo após descumprimento de regra eleitoral
• TSE — Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE)