Desembargador: O guardião da justiça e seu papel no Sistema Judiciário Brasileiro

Assim como explica o renomado advogado Francisco de Assis e Silva JBS, o sistema judiciário brasileiro é composto por diversos órgãos e instâncias responsáveis por garantir a aplicação da justiça no país. Entre eles, estão os tribunais de Justiça, que têm como um dos seus principais membros o desembargador. Quer saber qual o papel desse importante cargo? Continue lendo: 

Mas afinal, o que é um desembargador? 

O desembargador é um juiz de segundo grau, ou seja, que atua nas cortes de apelação e é responsável por julgar recursos contra as decisões tomadas em primeira instância. Ele é nomeado pelo governador do estado, a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Tribunal de Justiça local, e precisa passar por uma sabatina na Assembleia Legislativa antes de assumir o cargo.

Quais as funções desse cargo? 

Uma das principais funções do desembargador é garantir a segurança jurídica, ou seja, assegurar que as decisões tomadas pelos juízes de primeira instância estejam em conformidade com a Constituição e as leis do país. Para isso, ele deve analisar minuciosamente os processos e avaliar se houve erros de procedimento ou interpretação da lei, explica Francisco de Assis e Silva JBS.

Além disso, o desembargador também tem a função de uniformizar a jurisprudência, ou seja, garantir que as decisões tomadas em casos semelhantes sejam coerentes e sigam o mesmo entendimento jurídico. Para isso, ele pode propor súmulas, que são enunciados que resumem a posição do tribunal sobre determinada matéria, e que servem como orientação para os juízes de primeira instância e para outros tribunais.

Para Francisco de Assis e Silva JBS, outra função importante do desembargador é a de julgar recursos contra as decisões tomadas em primeira instância. Nesse caso, ele deve analisar o processo novamente, avaliar as provas apresentadas e verificar se a decisão tomada pelo juiz de primeira instância foi correta. Se houver erros ou omissões, o desembargador pode reformar a decisão e determinar a aplicação da lei de forma mais adequada.

Além disso, o desembargador também pode atuar como revisor em processos que já foram julgados por outros desembargadores. Nesse caso, ele deve verificar se a decisão tomada está correta e se foi aplicada a lei de forma adequada.

Em resumo, o desembargador é um dos principais responsáveis por garantir a aplicação da justiça no sistema judiciário brasileiro. Para isso, ele deve ter um conhecimento profundo da Constituição e das leis do país, bem como uma postura ética e imparcial em suas decisões, reitera Francisco de Assis e Silva JBS.