Você sabia? Terceiros também podem ter responsabilidade tributária: entenda como isso funciona!

A responsabilidade tributária é um conceito fundamental no direito fiscal e, conforme destaca Bruno Rodrigues Quintas, advogado da área, envolve não apenas o contribuinte direto, mas também terceiros que, em determinadas situações, podem ser responsabilizados pelo pagamento de tributos. Este conceito visa garantir que a arrecadação tributária não seja prejudicada por falhas ou fraudes na gestão fiscal, aumentando a eficácia do sistema tributário. 

Saiba quem são essas pessoas ou entidades que podem ser responsabilizadas, quando isso ocorre e quais os principais tipos de responsabilidade tributária.

O que significa responsabilidade tributária de terceiros?

Segundo Bruno Rodrigues Quintas, responsabilidade tributária de terceiros ocorre quando alguém, embora não seja o contribuinte direto, deve pagar tributos devido a vínculos legais. Por exemplo, um sócio de uma empresa pode ser responsabilizado pelo pagamento de tributos devidos pela sociedade, caso se prove que houve fraude ou má gestão tributária. Essa responsabilidade é uma extensão da obrigação fiscal, em que terceiros podem ser chamados a responder por tributos que não foram pagos pelo contribuinte original.

Conforme o advogado ressalta, a legislação brasileira determina várias situações em que terceiros podem ser responsabilizados por tributos. A responsabilidade tributária de terceiros também pode ser identificada em situações envolvendo a sucessão de empresas ou em casos de fraude. Assim, a legislação visa garantir que, mesmo que o contribuinte principal não tenha condições de pagar os tributos, outras pessoas ou entidades possam ser acionadas para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.

Quem são os terceiros responsáveis pelo pagamento de tributos?

Como informa o doutor, entre os principais responsáveis tributários, os sócios de empresas figuram como uma das categorias mais comuns, especialmente em situações de falência ou insolvência. Isso ocorre quando se demonstra que os sócios agiram com dolo, fraude ou omissão, prejudicando a arrecadação tributária. A legislação brasileira é clara ao determinar que, em algumas circunstâncias, os sócios podem ser chamados a responder de forma subsidiária ou até solidária pelas dívidas tributárias da empresa.

Bruno Rodrigues Quintas

Outro grupo de responsáveis é o dos administradores de empresas, como diretores ou gerentes. Caso esses profissionais sejam responsáveis pela gestão fiscal da empresa e não realizem o pagamento adequado dos tributos, podem ser considerados responsáveis solidários. O Dr. Bruno Rodrigues Quintas explica que, em muitas situações, a responsabilização se baseia em um dever de diligência e boa-fé na gestão dos recursos da empresa, sendo a falha nesse sentido um fator determinante para a responsabilização. 

Quais são os tipos de responsabilidade tributária de terceiros?

A responsabilidade tributária de terceiros pode ser classificada de acordo com sua natureza. A primeira delas é a responsabilidade solidária, em que o terceiro é responsabilizado juntamente com o contribuinte original, ou seja, ambos podem ser cobrados pelo tributo devido. Esse tipo de responsabilidade ocorre, por exemplo, nos casos em que o sócio de uma empresa é chamado a pagar os tributos da sociedade, quando se comprova que não houve o cumprimento das obrigações fiscais. Nesse caso, o Fisco pode cobrar tanto o contribuinte direto quanto o responsável solidário.

A responsabilidade subsidiária é outra forma de responsabilização, na qual o terceiro só será chamado a pagar os tributos se o contribuinte principal não puder cumprir com sua obrigação. Isso é comum em situações de falência, onde os sócios ou administradores podem ser acionados somente após o esgotamento dos bens da empresa. Em ambos os casos, é essencial que o Fisco demonstre a relação entre o terceiro e a dívida tributária, a fim de garantir que a responsabilidade seja legalmente correta e justa.

Assim, a responsabilidade tributária de terceiros é um tema complexo e essencial para o funcionamento adequado do sistema fiscal brasileiro. Como visto, diversas pessoas e entidades, como sócios e administradores, podem ser responsabilizadas pelo pagamento de tributos, dependendo das circunstâncias. Como enfatiza Bruno Rodrigues Quintas, entender esses vínculos e as implicações da legislação é crucial para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a integridade do sistema tributário.