Congresso entra em recesso com PEC da Segurança, PEC do 6×1 e marco da IA travados no Senado

O Congresso Nacional encerrou nesta sexta-feira (17) o primeiro semestre de trabalhos legislativos e entra em recesso até 1º de agosto deixando uma lista extensa de propostas sem votação. Entre os projetos que ficaram pendentes estão a PEC da Segurança Pública, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1, o marco legal da Inteligência Artificial e a atualização do teto de faturamento do MEI. A pausa parlamentar chega em um momento de desgaste entre as principais lideranças do Legislativo e o Palácio do Planalto, o que ajuda a explicar por que tantos temas relevantes seguem parados nas gavetas de Câmara e Senado.

Recesso chega em meio a calendário eleitoral apertado

Deputados e senadores já vinham reduzindo o ritmo de votações desde o início da Copa do Mundo e das festas juninas, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, optou por deixar as pautas mais sensíveis para depois da pausa. Motta adotou um tom mais cauteloso nas últimas reuniões de líderes e evitou colocar propostas polêmicas em votação nos dias finais antes do recesso. Soma-se a isso o fato de que, a partir de outubro, as campanhas para as eleições de 2026 devem reduzir ainda mais a presença de parlamentares em Brasília, o que torna o segundo semestre uma janela curta para destravar projetos represados. Segundo o BPMoney, a Câmara já combinou sessões presenciais entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, um sinal de que o trabalho legislativo será concentrado em blocos específicos até o fim do ano.

PEC da Segurança Pública e PEC do 6×1 esperam decisão de Alcolumbre

No Senado, duas propostas de peso aguardam apenas um despacho do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para começar a tramitar pelas comissões. A PEC que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas chegou ao Senado em 28 de maio, mas ainda não foi enviada à Comissão de Constituição e Justiça. A PEC da Segurança Pública, por sua vez, está parada desde 10 de março sem que a CCJ tenha iniciado sequer a análise do texto. O atraso coincide com um período de relação mais fria entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agravada depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Aliados do governo tentam reconstruir o diálogo, mas interlocutores próximos a Alcolumbre afirmam que qualquer avanço deve depender de uma conversa direta entre os dois presidentes.

Projeto que equipara misoginia ao racismo esbarra em resistência religiosa

Outra proposta que ficou sem solução até o recesso é o projeto que equipara o crime de misoginia ao de racismo, já aprovado pelo Senado e discutido na Câmara por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral. Há duas semanas, os deputados aprovaram o regime de urgência do texto, o que permite levá-lo direto ao plenário sem passar novamente pelas comissões. Ainda assim, parlamentares ligados a grupos religiosos resistem à proposta por temerem interpretações que possam atingir textos e discursos de caráter bíblico. Como saída, alguns deputados discutem incluir a mudança na Lei Maria da Penha em vez de vincular a misoginia à legislação sobre racismo, o que evitaria classificar o crime como imprescritível. Sem acordo fechado, a expectativa é de que a votação fique para depois das eleições de outubro.

Teto do MEI e tabela do Simples Nacional dividem governo e Congresso

A atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual também deve esperar o segundo semestre. O relator da matéria, deputado Jorge Goetten, afirma que existe apoio majoritário para o aumento do teto do MEI, mas parte da Câmara quer aproveitar o projeto para atualizar também as faixas da tabela do Simples Nacional, o que encontra resistência da equipe econômica do governo. Embora ministros apoiem a correção das demais faixas, técnicos da área econômica ainda avaliam o impacto fiscal da medida antes de dar aval à mudança. O presidente da Câmara pretende apresentar ao governo, já na próxima semana, um estudo sobre os efeitos da revisão da tabela do Simples, o que deve orientar as negociações quando os trabalhos forem retomados.

Dívidas rurais e minerais críticos também ficam para agosto

O Congresso também não avançou na renegociação das dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos. O governo negocia com a Frente Parlamentar Agropecuária a edição de uma medida provisória para substituir o projeto já aprovado pelo Senado, considerado de alto impacto fiscal pela equipe econômica. As tratativas envolvem o valor máximo das dívidas, as taxas de juros aplicadas e os prazos de pagamento oferecidos aos produtores. Como uma medida provisória pode ser analisada pelo Congresso em até 120 dias, a votação definitiva do tema só deve ocorrer depois do recesso. Também aguardam decisão de Alcolumbre no Senado o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada a incentivar a exploração e o processamento de insumos usados em baterias e equipamentos eletrônicos, e o projeto que institui o Regime Especial de Tributação para Data Centers, conhecido como Redata.

O que muda com a volta dos trabalhos em 1º de agosto

Passado o recesso, a expectativa é de que o Congresso retome a pauta em um cenário ainda mais pressionado pelo calendário eleitoral. Cada uma das propostas represadas carrega um grau distinto de urgência: enquanto o Redata tem prazo apertado por depender da validade de uma medida provisória que já caducou em fevereiro, a PEC da Segurança Pública e a PEC do 6×1 dependem essencialmente da disposição política de Alcolumbre em movimentar os textos na CCJ. Para o eleitor que acompanha o noticiário político, o principal ponto de atenção deve ser justamente o ritmo dessas negociações nas primeiras semanas de agosto, quando ficará mais claro se o segundo semestre será de avanços efetivos ou de mais um período de impasses entre os Poderes.

Fontes consultadas: BPMoney, disponível em: https://bpmoney.com.br/politica/congresso-recesso-projetos-pendentes-analise Agência Brasil, disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br