O que é usucapião e como regularizar um imóvel

Muitas pessoas vivem em imóveis que ocupam há anos, mas sem a documentação necessária que comprove sua propriedade legal. Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina e pode ser regularizado por meio da usucapião. Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, esse instrumento jurídico é uma forma legítima de adquirir a propriedade de um bem imóvel, desde que cumpridos os requisitos legais.

Entendendo o conceito de usucapião

A usucapião é um meio previsto na legislação brasileira que permite a regularização da posse de um imóvel quando ela é exercida de forma contínua, pacífica e com intenção de dono por um determinado período de tempo. Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o tempo exigido varia de acordo com a modalidade: pode ser de 5, 10 ou até 15 anos, dependendo das circunstâncias e da natureza da ocupação.

O objetivo da usucapião é reconhecer juridicamente uma situação de fato consolidada, promovendo segurança jurídica e evitando conflitos sobre a titularidade de imóveis.

Requisitos legais para dar entrada no processo

Para que o pedido de usucapião seja aceito, é necessário comprovar que a posse foi exercida sem interrupções, sem oposição de terceiros e com ânimo de dono. Além disso, não pode haver qualquer contrato ou documento que demonstre que o imóvel já possui um proprietário legal que tenha cedido o uso.

De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a ausência de contestação, a existência de moradia habitual no local, o pagamento de tributos e contas de consumo em nome do possuidor são fatores que ajudam a fortalecer o pedido. O processo pode ser feito judicialmente ou, em alguns casos, de forma extrajudicial, diretamente no cartório.

Usucapião extrajudicial: alternativa mais ágil

A via extrajudicial da usucapião foi regulamentada em 2015 e permite a regularização de imóveis diretamente no cartório de registro de imóveis, sem necessidade de ação judicial, desde que não haja conflito entre as partes. Essa modalidade oferece mais agilidade e economia de tempo e recursos.

Kelsem Ricardo Rios Lima

Segundo o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, é fundamental contar com um advogado e apresentar a documentação completa, incluindo planta e memorial descritivo, certidões negativas e a ata notarial lavrada em cartório. O processo é analisado pelo registrador, que verifica se todos os requisitos foram atendidos.

A importância da regularização

Regularizar um imóvel por usucapião traz inúmeros benefícios. Além da segurança jurídica, o imóvel passa a ter valor de mercado, pode ser vendido legalmente, utilizado como garantia em financiamentos e transmitido como herança. Conforme ressalta o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a regularização também contribui para o ordenamento urbano e para o pleno exercício do direito à moradia.

Com a documentação em dia, o morador se torna oficialmente o proprietário, o que evita disputas futuras e proporciona maior tranquilidade para toda a família.

Conclusão: um caminho seguro e acessível

A usucapião é uma alternativa eficaz para garantir o direito à propriedade a quem ocupa um imóvel de forma legítima e prolongada. Com o apoio de profissionais qualificados e o acompanhamento do cartório, é possível transformar uma situação informal em um registro formal e legal.

O Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima destaca que esse processo fortalece o direito à moradia e demonstra como a atividade registral contribui ativamente para a justiça social e a organização fundiária do país.

Autor: Juscott Reyrex