Brasil cria guia para avaliar riscos éticos da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), vinculada ao Ministério da Saúde, aprovou um guia nacional para orientar a análise ética de pesquisas que utilizam inteligência artificial. O documento foi disponibilizado em 25 de setembro de 2026 e estabelece referências para Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), pesquisadores e instituições que empregam sistemas de IA na coleta, análise, classificação ou interpretação de dados relacionados a pessoas.

A iniciativa alcança pesquisas em saúde e também estudos das áreas humanas e sociais. A proposta é oferecer parâmetros comuns para avaliar situações em que ferramentas automatizadas participam do tratamento de informações, especialmente quando os resultados podem influenciar decisões ou produzir impactos sobre participantes, grupos e comunidades.

Segundo a notícia oficial do Ministério da Saúde, a versão 1.0 do guia foi aprovada por unanimidade pelo colegiado da Inaep durante a 13ª Reunião Ordinária da instituição. O material tem caráter orientador e operacional, sem substituir a legislação vigente ou as atribuições dos comitês de ética.

Quais riscos devem ser avaliados

O guia organiza pontos que precisam ser considerados antes e durante uma pesquisa com uso de inteligência artificial. Entre eles estão a proteção de dados, a possibilidade de reidentificação de pessoas, a transparência sobre o funcionamento da tecnologia e a existência de supervisão humana ao longo do estudo.

Também devem ser examinados os vieses algorítmicos e a representatividade das bases utilizadas. Uma base de dados que não reflita adequadamente a população estudada pode produzir resultados distorcidos ou afetar de maneira desigual determinados grupos. Por isso, a avaliação precisa considerar a origem, a qualidade e o contexto dos dados, além das características sociais, culturais, epidemiológicas e territoriais do Brasil.

O documento também chama atenção para a responsabilização. Pesquisadores e instituições precisam identificar quem responde pelas decisões relacionadas ao uso da IA, como os resultados serão verificados e quais medidas serão adotadas diante de erros, limitações ou efeitos não previstos. A análise deve levar em conta ainda o grau de influência da tecnologia sobre conclusões e decisões que possam afetar os participantes.

Como funciona a matriz MARIAH

Uma das ferramentas apresentadas pelo Ministério da Saúde é a MARIAH, sigla para Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos. O recurso foi desenvolvido para apoiar os comitês na identificação, classificação e documentação dos riscos associados ao uso de IA em protocolos de pesquisa.

De acordo com o guia de uso da MARIAH, a matriz não aprova nem reprova estudos e também não substitui a decisão dos comitês. Sua função é organizar a análise e favorecer avaliações mais consistentes, mantendo a decisão humana, colegiada e fundamentada.

Na prática, isso significa que a presença de inteligência artificial não gera uma autorização automática para a pesquisa. Cada protocolo deve ser examinado de acordo com sua finalidade, a população envolvida, os dados utilizados, o ambiente de aplicação e as consequências possíveis do uso da tecnologia.

Referência para pesquisas no Brasil

O guia considera diferentes formas de aplicação da inteligência artificial, incluindo análise de imagens, processamento de linguagem, uso de dados administrativos e informações provenientes de ambientes digitais. A abordagem também leva em conta o contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual diferenças regionais e sociais podem influenciar tanto a disponibilidade dos dados quanto os efeitos de uma solução automatizada.

O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos funciona, portanto, como uma referência para estruturar a análise ética desde o planejamento do estudo. A documentação dos riscos, dos limites do sistema e das formas de supervisão pode ajudar pesquisadores e CEPs a identificar problemas antes que eles atinjam os participantes.

O material não cria uma nova licença para o uso de IA nem altera, por si só, as regras aplicáveis às pesquisas com seres humanos. Seu objetivo é apoiar a aplicação das normas e tornar mais clara a discussão sobre tecnologias que podem influenciar diagnósticos, classificações, interpretações ou outras etapas de um estudo científico.

Com a iniciativa, o Brasil passa a contar com uma orientação específica para um cenário em que sistemas de inteligência artificial são incorporados a pesquisas de diferentes áreas. A decisão final continua sob responsabilidade dos comitês competentes, que devem avaliar cada caso considerando riscos, benefícios, transparência, proteção dos participantes e impactos sobre comunidades.