Por Anatel determina fim gradual das ligações com números falsos e prevê bloqueio total até 2028
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) endureceu as regras que obrigam operadoras de telefonia a combater o chamado spoofing, técnica usada por criminosos para falsificar o número de origem de uma ligação e fazê-la parecer que vem de um banco, de uma empresa conhecida ou até de um número parecido com o da própria vítima. Diante desse cenário, as operadoras terão de adotar controles para barrar chamadas com identificação irregular e poderão ser obrigadas a fornecer registros e rotas do tráfego à própria Anatel. A determinação está prevista na Resolução nº 777, publicada pela agência em maio de 2025, e foi reforçada por um despacho que entrou em vigor em janeiro de 2026, ampliando as exigências técnicas sobre as prestadoras de serviço. DOL
Por que o golpe da ligação falsa preocupa tanto as autoridades
O motivo da preocupação crescente da Anatel tem respaldo em dados recentes sobre o comportamento das fraudes telefônicas no Brasil e no mundo. Segundo um levantamento da Global Anti-Scam Alliance de 2025, 65% das vítimas entrevistadas afirmaram que a fraude sofrida começou justamente por uma ligação telefônica, muitas vezes usada para obter dados pessoais ou bancários. Esse tipo de golpe costuma se aproveitar da credibilidade que um número de telefone conhecido transmite ao consumidor, levando a vítima a baixar a guarda justamente por acreditar que está falando com uma instituição legítima. DOL
A escala do problema também ajuda a entender a urgência da medida regulatória. Atualmente, cerca de 6,6 bilhões das aproximadamente 30 bilhões de ligações realizadas mensalmente no Brasil já passam pelo processo de autenticação, o que significa que uma parcela ainda pequena do tráfego telefônico nacional está protegida pela nova tecnologia. É justamente para ampliar essa cobertura que a Anatel estabeleceu um cronograma de implementação progressiva ao longo dos próximos anos. Diário do Comércio
Como funciona a autenticação de chamadas na prática
A Resolução 777 tornou obrigatória a autenticação de todas as chamadas telefônicas realizadas no país, um processo técnico conduzido pelas próprias operadoras. O procedimento consiste em verificar a legitimidade do número de origem da chamada, garantindo que ele não foi falsificado antes de completar a ligação até o destinatário. Na prática, quando a tecnologia estiver plenamente implementada, o consumidor deve visualizar um selo de verificação ao lado do número que está ligando, uma espécie de confirmação visual de que aquele contato realmente pertence à empresa ou pessoa que está tentando se comunicar. Terra
A norma também trouxe outras medidas complementares de combate à fraude. Entre elas estão a suspensão da comercialização de produtos ou serviços que permitam alterar indevidamente o número de origem de uma chamada, a proibição da revenda irregular de recursos de numeração telefônica e a criação de um canal específico para que instituições financeiras possam reportar rapidamente números suspeitos de estarem envolvidos em fraudes, agilizando o processo de bloqueio dessas linhas pelas próprias operadoras.
Prazos e responsabilidades das operadoras
Segundo o cronograma definido pela Anatel, as ligações com identificadores falsificados deverão ser totalmente bloqueadas em todo o território nacional até 2028, com implementação progressiva das operadoras ao longo desse período. Empresas que realizam grande volume de chamadas por mês, faixa que inclui bancos, financeiras e centrais de telemarketing, já possuem prazos mais curtos de adequação, já que costumam concentrar boa parte do tráfego telefônico do país e, consequentemente, representam maior risco caso sejam alvo de falsificação de identidade.
Caso seja constatada negligência das operadoras na prevenção do spoofing, a agência reguladora poderá aplicar sanções administrativas, reforçando que a responsabilidade pela segurança das ligações não recai apenas sobre o consumidor final, mas também sobre toda a cadeia de prestadores de serviço de telecomunicações envolvida na conexão entre quem liga e quem recebe a chamada.
O que o consumidor pode fazer enquanto a implementação avança
Até a conclusão completa do processo, previsto para 2028, os usuários ainda precisam manter atenção redobrada ao receber ligações de números desconhecidos. Entre as recomendações práticas está o cadastro do próprio telefone na plataforma Não Me Perturbe, que ajuda a reduzir ligações de telemarketing fora das regras aplicáveis, além do uso dos recursos nativos de segurança disponíveis nos próprios aparelhos celulares, como filtros para bloquear chamadas de números desconhecidos ou ocultos.
A orientação mais importante, no entanto, segue sendo a desconfiança diante de qualquer ligação que solicite senhas, códigos de verificação, transferências bancárias ou dados pessoais sensíveis, independentemente de o número exibido na tela parecer legítimo. Enquanto a tecnologia de autenticação não cobre a totalidade do tráfego telefônico brasileiro, esse tipo de cautela continua sendo a principal linha de defesa do consumidor contra fraudes que utilizam a ligação telefônica como porta de entrada.
Fontes:
https://dol.com.br/noticias/brasil/959288/anatel-endurece-regras-contra-ligacoes-falsas-e-golpes-entenda
https://diariodocomercio.com.br/mix/anatel-emite-alerta-para-brasileiros-que-recebem-chamadas-indesejadas-diariamente/
https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/acompanhamento-e-controle/autenticacao-e-identificacao-de-chamadas
https://serranoticiario.com.br/anatel-determina-novas-regras-para-bloquear-golpes-com-numeros-falsos/
